Igualdade e liberdade religiosa

Tratando desigualmente os desiguais?
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Muito se fala em igualdade. É um anseio de todos os cidadãos, que costuma ser expresso em reivindicações e protestos no trabalho, na escola, em instituições públicas e privadas, e nas relações comerciais. 
 
E a confusão às vezes não é pequena em filas de espera, quando alguém sente que o outro recebeu tratamento diferenciado. Os privilégios não são tolerados por pessoas que estão em “pé de igualdade”. Mas, será mesmo essa a lógica do princípio da igualdade previsto em lei? É realmente possível nivelar todas as pessoas? Ou existem situações desiguais que tornam as pessoas desiguais, impossibilitando assim esse nivelamento? 
 
A Constituição Federal em seu artigo 5º, diz que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Há um grande perigo na interpretação desse comando da lei. O legislador quando escreveu que todos são iguais não pôde pretender o nivelamento de pessoas que são tão diferentes, mas, sim que, para se alcançar a igualdade, é preciso tratar desigualmente os desiguais. 
 
Parece apenas um jogo de palavras, mas é a única via para se alcançar a igualdade. Um exemplo muito interessante que ilustra esse trocadilho é a tributação, ou seja, as pessoas pagam impostos de forma diferente, dependendo da desigualdade de suas rendas. Também são tratados desigualmente, em razão da sua condição, gestantes, portadores de necessidades especiais, pessoas idosas, etc. Ao serem tratadas na medida da sua desigualdade, poderão ser iguais a todos em direitos e obrigações. 
 
É exatamente isso o que deve acontecer no contexto da liberdade religiosa. A diversidade é muito grande. Cada religião tem suas características, como roupas, dieta alimentar, dias de guarda e rituais para assistir doentes e enterrar seus mortos. Como fazer para harmonizar tudo isso? Tratando desigualmente os desiguais. Respeitando e cooperando para que todos possam professar livremente sua religião, desde que não fira direitos de outros. 
 
Se um aluno não pode ir à escola no sábado, por exemplo, porque esse dia é sagrado para ele, tal estudante pode ser reprovado por que é desigual? Claro que não! E a lei resolve isso quando prevê a prestação alternativa no artigo 5º da Constituição Federal. O aluno em questão tem o direito de cumprir de forma alternativa em razão da sua crença religiosa uma obrigação imposta a todos. A lei o protege ao garantir que pode professar sua crença, por mais desigual que ela seja das demais. Isso também é exercício da cidadania.
Autor: Damaris Moura - Publicado em: 05/08/2013 - Fonte: