Por onde começar?

Referendo, plebiscito, sufrágio ou arbítrio?
© Tribalium81 / Fotolia
Calma! Rs.. Olá, tudo bem? Daqui em diante estaremos juntos a cada edição para tratar de temas aparentemente complexos, de maneira leve e pedagógica. Nesta troca de ideias, como que numa roda de conversa, você vai entender a dinâmica política de nossa sociedade. E você também pode enviar para a redação sugestões de pautas. Então vamos lá!
 
Bem, nossa sociedade está em ebulição, e o que vimos no histórico mês de junho, no qual mais de um milhão de pessoas tomaram as ruas, mostra bem isso. Inicialmente uma manifestação específica do Movimento Passe Livre que, aparentemente não daria em nada, questionando o preço do transporte público e a possibilidade de esse ser gratuito. 
 
O movimento se transformou e, a partir da forte repressão policial, encorajou uma multidão de cidadãos a se manifestar em defesa de outras bandeiras represadas e sufocadas na garganta de uma sociedade que só desabafa aqui e ali nas conversas entre amigos ou mesmo nas redes sociais. Fim da impunidade e corrupção, custo abusivo da copa, PEC 37, tragédia na saúde pública foram algumas das bandeiras ou cartazes levantados. Também é verdade que vimos cenas de vandalismo e de excesso ou ausência das forças de segurança.
 
Mas as pessoas estão exatamente insatisfeitas com o quê? Com quem? Quais são suas demandas? Que mudanças esperam? Ninguém possui respostas claras a essas perguntas. Há muita especulação no ar. As autoridades responsáveis pela gestão pública das diferentes áreas começaram a oferecer respostas alternativas. Afinal, essa é a responsabilidade de quem tem o poder e faz as escolhas de como administrar. 
 
A resposta do governo federal veio sob a forma de medidas pontuais nos transportes públicos (adiando ou cancelando os reajustes previstos), promessas nas áreas da saúde e educação e, na esfera da política, uma reforma a ser desenhada através de uma constituinte exclusiva e, depois, um plebiscito. 
 
A proposta de constituinte exclusiva sobreviveu apenas dois dias. O plebiscito proposto para este ano, quase natimorto junto às forças políticas do país, mal sobreviveu na agenda. Instalação na Câmara de Deputados de comissão especial para apresentar em 90 dias uma proposta de reforma política. Eles tentam entender, tentam canalizar as insatisfações, tentam dizer à população que agora estão atentos às manifestações, e prometem, e aprovam leis que dormiam há anos...
 
E você, o que acha de tudo isso? Você participou das manifestações? Apoia os protestos? Entende o que se passa? Bem. Para você se ligar no dia a dia das manifestações e entender o que se passa, vale a pena conhecer alguns conceitos fundamentais e que constituem o pano de fundo de tudo isso. Política? Referendo? Sufrágio? Desobediência civil? Voto distrital? Fim da reeleição?
 

Vamos aos conceitos

Derivado da palavra suffragium em latim, trata-se do direito ou do exercício do direito de votar ou mesmo de se manifestar de maneira direta ou indireta. Em nossa recente história antes do século 20, tal direito era privilégio de apenas alguns dos cidadãos selecionados por sua classe social ou intelectual. Nessa época, mulheres e analfabetos eram excluídos. 
 
Na Europa e Estados Unidos, esse direito demorou a se consolidar de maneira ampla. No Brasil, a primeira advogada a ingressar na OAB foi uma carioca, a Dra. Myrthes de Campos, em 1906. No entanto, ela não tinha o direito de voto. Em 1932, o Código Eleitoral Brasileiro conferiu o direito de voto às mulheres. E, em 1985, chegou a vez dos analfabetos.
 
Hoje, mais da metade dos países vivem no regime democrático em que o sufrágio universal é uma realidade. O que muda é que em alguns lugares o voto é obrigatório enquanto em outros é facultativo. Enfim, diante dessa abertura democrática, o que nos distancia de uma participação mais ativa? Por que muitos de nós nem querem ler artigos como este até o fim? As pessoas não acreditam em mudanças? Ou não se sentem incluídas? Ignorância? Ou um pouco de tudo isso? 
 
Você se lembra de Martin Luther King? Ele declarou: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.” Assim como Mahatma Gandhi, ele foi um dos poucos exemplos de liderança que mudaram o rumo da historia sem dar um tiro ou fazer uso de violência. Poderíamos sugerir inúmeras respostas para essa passividade ou afastamento da coisa pública, porém, a intenção desses questionamentos, por enquanto, é de despertar sua reflexão; sendo assim vamos ao plebiscito? 
 

Plebiscito e referendo

A etimologia dessa palavra vem do latim plebiscitu, ou seja, o decreto dos plebeus. Na Roma antiga, alguns temas eram votados em comícios com a participação da então desconsiderada plebe ou multidão. Depois, essas demandas eram levadas para a apreciação da corte.
 
Semelhantemente, em nossos dias o plebiscito é a convocação dos cidadãos para que manifestem sua opinião através do voto numa espécie de consulta popular sobre algum tema controverso em que a nação indica democraticamente ao governo seu desejo de mudança sobre o tema. 
 
Em 2005, tivemos no Brasil um plebiscito que tratou do desarmamento. Naquela oportunidade, campanhas foram organizadas e os cidadãos puderam optar nas urnas pelo uso ou não de armas. Essa consulta popular gerou posteriormente o Estatuto do Desarmamento, uma legislação mais dura e restritiva para os que desejam ter o porte de armas.
 
Já o referendo é o instrumento de consulta popular sobre um assunto já vastamente discutido pelos políticos, o qual é apresentado para a população como proposta de lei. Cabe ao povo referendar ou rejeitar essa proposta previamente elaborada. 
 
Ou seja, diferentemente do plebiscito, em que as pessoas votam naquilo que desejam para depois o Congresso Nacional legislar sobre o tema, como no caso do desarmamento, o referendo é o aceite ou não de uma lei previamente elaborada da qual os cidadãos são chamados para concordar ou discordar. 
 
Historicamente, os plebiscitos tiveram uma característica mais binária. Por exemplo, a nação poderia ser convocada para dizer se deseja optar ou não em baixar a maioridade penal para 16 anos, ou se apoia ou não a legalização do aborto. Por isso, a crítica de parte de juristas e legisladores à proposta da presidente é que o plebiscito não seria o mecanismo mais adequado de participação popular numa decisão complexa como a reforma política.
 

Capacidade e direito de escolha

O que há de comum entre plebiscito e referendo é que ambos estão apoiados no sufrágio, ou seja, o direito de exercer o seu direito. De manifestar aquilo que você pensa como cidadão. Para os criacionistas, a plena liberdade de escolher, de optar, de eleger e decidir foi um dos primeiros presentes dados por Deus ao homem. É o arbítrio. 
Esse direito fundamenta todos os demais. O arbítrio deriva das palavras liberum arbitrium, liberum voluntatis arbitrium, libertas arbitrii, ou livre-alvedrio. O livre-arbítrio, que quer dizer o juízo livre, é a capacidade de escolha pela vontade humana entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, de forma consciente ou não e a despeito das consequências.
 
Você já parou para pensar que, por incrível que pareça, mesmo nas mínimas coisas, exercemos esse direito durante a vida toda e o tempo todo? Por isso, é prudente agir com aquela velha prudência dos conselhos oferecidos por Salomão, em que ele insiste que devemos usar sempre de bom siso em nossas reflexões e avaliações para então decidir com sabedoria. 
 
É, gente, muita paciência. Apenas começamos. 
Autor: Marcos Vinícius de Campos - Publicado em: 12/08/2013 - Fonte: