Reformar ou fazer apenas um puxadinho?

Entenda o que está em pauta na reforma política e eleitoral
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Reformar não é fácil, dá trabalho, mas sempre traz a ideia de melhorias, de mudanças. Se algo não está bom, é importante que seja alterado e atualizado. As manifestações populares de junho revelaram esse desejo: milhares foram às ruas pedindo mudanças estruturais. E qual foi a resposta do governo? Propôs uma reforma política e eleitoral. 
 
Para entendê-la, é preciso conhecer um pouco como funciona o sistema político e a legislação eleitoral e partidária do Brasil. O assunto é amplo, por isso vamos destacar apenas alguns aspectos neste texto. Abaixo, você confere alguns mecanismos do nosso sistema eleitoral atual e, no fim, quais são as principais mudanças que estão na pauta da discussão. 
 
(1) Eleições para os parlamentos
As eleições para Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados são proporcionais em lista aberta. Positivo: Temos grupos proporcionalmente representados partidariamente (ou em torno de coligações) com plena liberdade para o eleitor estabelecer escolhas nominais, formando a lista. Negativo: Votos nominais beneficiam grupos, distorcendo o desejo nominal e pontual do eleitorado.
 
(2) Partidos políticos
Existe a liberdade de se criar partidos políticos, respeitando critérios regimentais. Positivo: Oferece liberdade para que a sociedade se organize em grupos, de acordo com seus interesses. Negativo: Por vezes, partidos são vistos como legendas de aluguel, já que essas organizações recebem financiamento público. Além disso, parece não haver interesses tão diversos no país que justifiquem a criação de tantos partidos.
 
(3) Eleitorado e candidatura
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Positivo: Todos os eleitores precisam se envolver no processo. Pode diminuir a influência de quem compra votos. Negativo: O eleitor parece não ter o direito de se abster do voto, o que seria mais democrático em termos de escolhas individuais.
 
Nos próximos textos, poderemos aprofundar esses eixos temáticos em aspectos como regras de proporcionalidade, critérios de representação por estado e definição do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. 
 
Na pauta da reforma política estão duas questões centrais: o financiamento público de campanhas e a implantação do voto distrital. Com a aprovação do primeiro tópico, as campanhas não seriam mais financiadas por empresas. Essa medida impediria que os lobbies se formassem para patrocinar alguns políticos com o objetivo de transformar um agente público num despachante particular.
 
O segundo item, o voto distrital, prevê que as cidades sejam divididas em pequenas regiões (os distritos). Nesse modelo, os partidos apresentariam seu candidato para cada distrito, e venceria o mais votado naquela região. As vantagens seriam que as propostas da campanha estariam mais focadas na realidade local e os eleitores daquela região teriam acesso mais fácil a quem elegeram. Dois benefícios mais: os eleitores não se esqueceriam em quem votaram e cada candidato seria eleito apenas por voto direto, não mais por meio do “efeito Tiririca”, no qual o menos votado é “puxado” pela chapa.
 
Existem outros tópicos em pauta na reforma, como o fim da reeleição e a centralização da escolha de todos os cargos eletivos para a mesma data. Mesmo com essas mudanças, que poderíamos chamar de mais protetivas para o fim desejado, é possível destacar pontos positivos e negativos, no entanto, avançaríamos para uma sensível melhora. Com o tempo, certamente necessitaremos de outras reformas, mesmo que sejam pontuais. 
 
O fato é que o atual modelo não responde aos anseios da sociedade. Vamos ver se o que será feito no Brasil é uma reforma ou apenas um puxadinho. Mas o que não pode ser reformado, alterado e descartado, é sua participação ativa, criteriosa e consciente na hora de votar, de formar opinião e de cobrar. Participe!
Autor: Marcos Vinícius de Campos - Publicado em: 07/10/2013 - Fonte: